Zanin abriu discordância sobre o porte da maconha, mas concordou em definir quantidade-limite para usuário. Regras só serão aplicadas quando julgamento terminar; Mendonça tem 90 dias para devolver tema à pauta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta sexta-feira (25) o julgamento que vai decidir, de uma só vez:
- se o porte de maconha para uso pessoal é crime – o placar até agora é de 5 a 1 para que isso não seja crime;
- se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada – o placar é de 6 a 0, e já há maioria para definir uma quantidade-limite.
Na prática, portanto, o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes. Falta, ainda, decidir qual será essa quantidade-limite.
Mesmo com a maioria configurada, as mudanças só serão aplicadas quando o julgamento for concluído e a decisão for publicada no Diário Oficial.
Até lá, continua valendo a regra atual: o porte de qualquer quantidade de maconha é crime, mesmo que para uso pessoal, sujeito a punições como prestação de serviço comunitário e medidas educativas.
